Comando dos Banrisulenses reafirma posição: não migre para o novo PCFS do Banrisul

Depois de várias sessões no Ministério Público do Trabalho (MPT), o Banrisul se manteve irredutível com relação à implantação do Plano de Cargos, Funções e Salários (PCFS) e nesta terça-feira (20) se encerra o prazo para adesão ou não ao Plano, já estendido por determinação do MPT. O Comando Nacional dos Banrisulenses reforça o seu posicionamento pela não migração e recomenda que os colegas não assinem a adesão ao plano.

Embora o movimento sindical tenha solicitado a suspensão do processo e exigido mais explicações do Banrisul, o Banco não apresentou argumentos que justifiquem a adoção do novo plano. Ao contrário, ele retira direitos históricos dos Banrisulenses, conquistados pelo movimento sindical. Isso fica claro no Termo de Adesão ao PCFS, em parágrafo onde o empregado do banco abre mão do seu Regulamento de Pessoal.

Em documento apresentado ao MPT, as assessorias jurídicas da Fetrafi-RS e do SindBancários pontuaram aspectos do novo plano que tornam sua implementação ilegal e contrária à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tais como:

– a supressão do critério de antiguidade para promoção na carreira;
– revogação do Regulamento de Pessoal;
– falta de clareza quanto à equivalência de funções entre os planos antigo e novo;
– falta de clareza sobre os critérios utilizados para o futuro preenchimento de vagas de coordenadores e sobre como será garantida equidade de oportunidades de progressão na carreira e de ascensão a funções comissionadas entre quem migrar para o novo PCFS e quem permanecer no antigo.

O Banrisul tem se mostrado irredutível em contemplar as sugestões para dar mais segurança para que os trabalhadores façam a escolha sobre a migração é uma forma de coerção.

O Comando dos Banrisulenses vai continuar cobrando do Banco a garantia de que empregados que não optarem pelo novo PCFS não sofram nenhum tipo de discriminação em suas relações laborais, comparado com as condições daqueles que migrarem e que sempre que houver necessidade de nomeações e exonerações para função gratificada/comissionada será assegurada proporcional designação de trabalhadores optantes e não optantes pelo PCFS (a proporção prevista deve resguardar correspondência com o número de trabalhadores optantes pelo PCFS e aqueles que permanecerem no mesmo plano).

Para os representantes dos trabalhadores, seria coerente aguardar a posse do indicado pelo governador para a presidência do Banrisul, para tratar do novo PCFS. O indicado do governador Eduardo Leite, Fernando Lemos, passou por sabatina na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (19). Nos próximos dias devem ser conhecidos os indicados por Eduardo Leite para a diretoria do Banrisul.

Fonte: Imprensa SindBancários
Edição: Seeb/SM

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