Conheça a proposta da Caixa para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho
No último sábado (31), durante a última rodada de negociações para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), a Caixa Econômica Federal apresentou sua proposta que merece nossa atenção cuidadosa:
Cláusulas Econômicas
Reajuste Salarial: 4,64% no salário e demais verbas, com ganho real estimado de 0,7% em 2024 e 0,6% em 2025;
13ª cesta alimentação: antecipação do pagamento para outubro;
PLR: pagamento antecipado em setembro.
Cláusulas Específicas
Adicional Embarcado: aumento de R$ 55,00 para R$ 100,00 por dia;
Vale Transporte: reembolso em caso de ausência de transporte público;
Férias: adiantamento não será mais obrigatório;
Parentalidade: mãe poderá ceder 60 dias de licença maternidade ao pai;
Licença Maternidade: alternativa de 60 dias de licença por 120 dias com meia carga horária;
Licença Paternidade: pode iniciar até 120 dias após o nascimento;
Pais de PCD: flexibilização na jornada e priorização para trabalho remoto;
Movimenta PCD: prioridade na movimentação entre unidades;
Substituição: possibilidade de lançamento a partir de 5 dias de ausência;
Substituição em Cascata: ampliação dos casos de uso;
Endividamento: estudo de propostas para apoiar a redução do endividamento;
Função por Minuto: fim da função por minuto e criação de até 500 novas funções de caixa e tesoureiro de 6 horas;
CCV e Quebra de Caixa: possibilidade de acordo administrativo para indenização de ações judiciais;
Horas Extras: pagamento de 50% das horas realizadas no mês subsequente e compensação das horas restantes em até 6 meses;
Incorporação de Função e CTVA: acordo administrativo para garantir a incorporação de funções e do CTVA;
FUNCEF: compromisso de continuar estudos sobre equacionamento;
GT Saúde Caixa: manutenção do grupo para buscar soluções para custeio e pós-aposentadoria.
Considerações:
Embora a proposta inclua alguns pontos positivos, como a licença paternidade e as melhorias para pais de PCD, há aspectos críticos que não podem ser ignorados.
Primeiramente, o reajuste salarial de 4,64% não é o esperado pela categoria, especialmente considerando que os lucros dos bancos têm atingido recordes. Além disso, o fim da função por minuto é uma boa notícia, mas a criação de apenas 500 novas funções de caixa e tesoureiro é bem menor que o necessário, especialmente em comparação com o número de trabalhadores afetados. A recente reestruturação da rede de agências com redução de pontos de atendimento à população, e consequente remanejamento destas funções, não garante a efetivação de quem recebia por minuto.
A proposta de CCVs (Comissão de Conciliação Voluntária), pode induzir os trabalhadores a aceitar termos inferiores em ações judiciais. A questão do Saúde Caixa não foi adequadamente abordada. O teto de coparticipação da Caixa no plano de saúde continua a ser um problema grave não resolvido.
A cláusula do adiantamento de férias indica que ele passará a ser opcional. Trata-se de um direito conquistado há muitos anos que passará a ser opcional.
Até o momento não temos a redação das cláusulas, por isso é importante aguardar a proposta completa para analisar os detalhes antes da votação nas assembleias.
O Comando Nacional dos Bancários indicou a aceitação da proposta da FENABAN. Contudo, a posição do Sindicato dos Bancários de Santa Maria e Região não é de indicar aceitação ou rejeição. Temos o compromisso de esclarecer e sanar as dúvidas quanto à proposta. As assembleias são soberanas em suas decisões e o Sindicato tem o papel fundamental de respaldar a decisão da categoria e organizar a luta sindical seja qual for a decisão da maioria.
Atualização (04/09/2024 17:40h)
Confira a minuta completa: