Esclarecimentos sobre a ação judicial coletiva referente ao auxílio à movimentação do Banrisul
Assessoria jurídica do Sindicato alerta sobre informações falsas propagadas
Funcionários do Banrisul em Santa Maria estão sendo alvo de mensagens falsas via WhatsApp sobre a ação judicial coletiva referente ao “auxílio à movimentação”. De acordo com informações recebidas, essas mensagens distorcem os fatos e geram confusão entre os trabalhadores, além de incentivar a adesão a um abaixo-assinado para que o sindicato desista da ação.
A assessoria jurídica do Sindicato dos Bancários de Santa Maria e Região esclarece que as informações divulgadas nas mensagens não condizem com a realidade. Segundo os advogados da entidade, a ação judicial coletiva foi movida em favor dos trabalhadores para garantir direitos.
A assessoria enfatizou que o movimento sindical está comprometido em lutar pela conquista e manutenção de direitos para todos os empregados, e que a ação não representa nenhum risco para os funcionários do Banrisul. Além disso, alertaram que as mensagens disseminadas visam confundir e desinformar, criando um ambiente de insegurança entre os trabalhadores.
O sindicato reforça que a ação está sendo acompanhada por especialistas e tem o objetivo de assegurar direitos legítimos aos trabalhadores do Banrisul.
Dentre as inverdades propagadas, diz-se que:
| “A ação só está trazendo prejuízo aos funcionários do banco” |
O sindicato nunca atua em prejuízo dos trabalhadores. A ação do auxílio à movimentação visa beneficiar os funcionários com diferenças salariais a que possuem direito conforme entendimento da justiça do trabalho.
Além disso, não há pedido do sindicato nem decisão da justiça que impeça o Banrisul de movimentar seus funcionários.
O travamento das transferências ocorre por decisão unilateral do banco, para forçar o sindicato a desistir da ação, porque não concorda em pagar as diferenças salariais devidas aos funcionários.
| “Os demais sindicatos perderam a ação” |
Nenhum sindicato perdeu a ação do auxílio à movimento. O sindicato de Santa Maria foi o primeiro a ajuizar a demanda e obter decisão favorável da justiça. Os demais sindicatos ainda não propuseram a demanda.
| “Os funcionários de Santa Maria carregarão uma ‘mancha’ em seu histórico funcional e sofrerão retaliações do banco” |
Trata-se de ação coletiva em que o autor da demanda é o sindicato e não os trabalhadores individualmente. O sindicato não apresentou lista com nome de funcionários. A decisão sobre quais empregados serão beneficiados caberá à justiça do trabalho, na fase final de execução do processo.
Qualquer represália do banco a funcionários que venham a se beneficiar da ação será ato ilícito, passível de condenação judicial. Obter o reconhecimento judicial de um direito não é crime, e sim um direito do trabalhador.
| “O sindicato está conduzindo o processo de forma arbitrária e sem negociação com o banco” |
Mais uma inverdade. Antes mesmo de ingressar com a ação na justiça, o sindicato tentou negociação extrajudicial com o banco, no intuito de evitar a necessidade de judicialização da matéria.
Além disso, após a propositura da ação, o sindicato já se reuniu, em mais de uma ocasião, com representantes da diretoria do banco, para negociar a matéria.
Inclusive, em janeiro de 2025, enviou proposta de acordo para apreciação do banco, e até o presente momento não obteve resposta.
| “Trata-se de uma ‘ação besta’, pois bastaria o funcionário solicitar a restituição do imposto de renda descontado sobre o auxílio à movimentação” |
Não é verdade. O recebimento, pelo empregado, dos reflexos salariais do auxílio à movimentação (em férias, 13º, FGTS, INSS, etc) é mais vantajoso do que a mera isenção de imposto de renda sobre a verba. Ademais, para receber eventual restituição de IR, o funcionário precisaria ingressar com ação judicial em face da União.
Orientação Final
O Sindicato reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores do Banrisul e permanece à disposição para esclarecer dúvidas e combater a desinformação. Em caso de questionamentos, entre em contato diretamente com o Sindicato dos Bancários de Santa Maria e Região.