Conheça a proposta da Fenaban para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho
No último sábado (31), após dois meses de negociações, a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) apresentou sua proposta para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). A recente proposta abrange:
Cláusulas Econômicas
Reajuste Salarial: 4,64% no salário e demais verbas em 2024 e INPC + 0,6% em 2025;
13ª Cesta Alimentação: antecipação do pagamento para outubro;
PLR: pagamento antecipado em setembro;
Verba de requalificação: paga em caso de demissão, reajuste de 8%, com isso o valor passa a ser R$ 2.285,84;
Piso de contínuos e pessoal da portaria: reajuste salarial de 15%.
Cláusulas sociais
Combate ao assédio moral, sexual e outras formas de violência no trabalho: manifestação de repúdio contra qualquer tipo de violência no ambiente de trabalho;
Criação de um canal de apoio dedicado às vítimas e de um canal específico para denúncias de assédio e outras formas de violência, que incluirá atendimento às bancárias vítimas de violência doméstica.
Combate à violência contra a mulher na sociedade: manifestação de repúdio à violência contra a mulher, além de disseminar informações e recursos para apoiar a prevenção desse tipo de violência;
LGBTQIA+, com destaque para pessoas transgênero: bancos reforçam seu repúdio à discriminação e garantem o uso do nome social para pessoas transgênero, antes mesmo da obtenção do registro civil.
Mulheres na tecnologia: concessão de 3.000 bolsas de curso para capacitar mulheres, pessoas trans e PCDs em programação, visando aumentar a representatividade feminina no setor tecnológico, realizado pela Progra{maria}, além disso, 100 bolsas serão oferecidas para programa intensivo de aprendizagem, voltado para a formação avançada de mulheres na tecnologia, realizado pela Laboratória.
Pessoas com Deficiência (PCDs): concessão de abono de ausência para conserto ou reparo de próteses, garantindo que trabalhadores com deficiência possam atender suas necessidades sem prejuízo.
Igualdade salarial entre homens e mulheres: compromisso com a igualdade salarial entre gêneros; adesão ao Programa Empresa Cidadã, garantindo licença-maternidade de 180 dias e licença-paternidade de 20 dias.
Mudanças climáticas e calamidades: em caso de desastres naturais ou outras calamidades, será garantida a criação de um Comitê de Gestão de Crise, quando solicitado pelo Comando Nacional dos Bancários.
Censo da categoria 2026: a Fenaban se comprometeu a planejar em 2025 e realizar até o final de 2026 uma nova edição do Censo da Diversidade do Setor Bancário, para mapear e promover a diversidade no setor.
Inteligência artificial e requalificação: iniciativas de requalificação profissional para adaptar a força de trabalho às novas demandas tecnológicas.
Considerações:
Primeiramente, o reajuste salarial de 4,64% não é o esperado pela categoria, especialmente considerando que os lucros dos bancos têm atingido recordes.
O tema garantias de emprego e contra a terceirização não foi incluído.
O cálculo da PLR não obteve nenhum avanço.
A pressão por metas e a cobrança de metas não foram devidamente tratadas. Foi incluída uma “manifestação de repúdio dos bancos” o que não reflete a real necessidade de combate às metas abusivas e cobranças excessivas.
O papel do sistema financeiro na crise climática não foi discutido. O financiamento de atividades destruidoras do meio ambiente não teve a devida importância. Houve a criação de um comitê de crise para proteger os bancários em caso de situações de calamidade, mas poderia ser substituído por um plano de ação com medidas pré-acordadas.
O Comando Nacional dos Bancários indicou a aceitação da proposta da FENABAN. Contudo, a posição do Sindicato dos Bancários de Santa Maria e Região não é de indicar aceitação ou rejeição. Temos o compromisso de esclarecer e sanar as dúvidas quanto à proposta. As assembleias são soberanas em suas decisões e o Sindicato tem o papel fundamental de respaldar a decisão da categoria e organizar a luta sindical seja qual for a decisão da maioria.
Atualização (04/09/2024 12:00h)
Confira a minuta completa: