O direito de greve e a sociedade democrática

“A greve é a linguagem dos que não são ouvidos”- Martin Luther King.

A greve foi um instrumento criado pelos trabalhadores organizados ao longo do século XIX para a reivindicação de melhorias em suas condições de trabalho. Surge em substituição às quebras das máquinas utilizadas pelos ludistas ingleses. Desde então tem sido um importante instrumento de conquista de direitos sociais pela sociedade.

Tanto o liberal John Locke como o marxista Lênin, tinham uma convicção de que o povo ao sentir-se descontente com aquele que lhes governa tem o direito de rebeldia. E foi este direito de rebeldia que construiu as mais amplas noções de cidadania que consolidaram a democracia no mundo moderno. Afinal, teriam os franceses adquirido a igualdade se não tivessem pressionado a Assembléia Constituinte? Teriam os brasileiros conseguido a CLT se não tivessem um histórico de grandes greves ao longo da República Velha e do início da Era Vargas? Teríamos superado a ditadura sem as greves do ABC?

Em que pese estes questionamentos históricos o fato é que diante da avalanche neoliberal das últimas décadas muitas das conquistas sociais e democráticas se viram ameaçadas. A flexibilização das relações de trabalho resultou no retorno da super-exploração e o aumento do desemprego uma ameaça a subsistência de boa parte da coletividade. Recentemente, em uma repetição do que foi feito por FHC na greve dos petroleiros de 1995, o direito de greve se vê ameaçado pelo governo do RS com o corte do ponto dos trabalhadores em educação grevistas. Esta medida é resultado de uma concepção autoritária de poder, que não vê na sociedade civil organizada uma forma de expressão democrática de descontentamento.  Ao mesmo tempo, representa uma afronta à construção de uma sociedade democrática. Pois não há democracia com o silêncio das ruas.

A greve é sim parte da construção de uma sociedade democrática. E qualquer contrariedade a esta representa uma afronta a própria democracia. Infelizmente, não pensam assim aqueles que acreditam que o poder não precisa ter limites. Esperamos que, diante da ação impetrada pelo CPERS/Sindicato, o judiciário não tenha este mesmo pensamento para que no futuro não tenhamos que repetir as palavras pronunciadas por André Malraux no imediato pós-Segunda Guerra: “Vi as democracias intervirem contra quase tudo, salvo contra os fascismos.”

Leonardo da Rocha Botega, professor de história